20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700349-60.2023.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autor: Agenildo Silva do Nascimento Farias - I - Encontrando-se a petição de cumprimento definitivo de sentença processada sob o rito do Juizado Especial Cível em ordem e apta ao prosseguimento, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; e 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); e b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ficar cientificado(a)(s) de que, havendo penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar embargos, conforme dispõe o enunciado 142 do Fonaje.

São Luís do Quitunde/AL, 19 de dezembro de 2024.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
02/12/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/08/2023 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 16:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2023 06:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 06:39

Republicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
25/07/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 17:49

Expedição de Carta.
25/07/2023 17:46

Expedição de Carta.
25/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
24/07/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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