22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 12542/AL) - Processo 0700136-17.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Judite Silva de OliveiraB0 - LITSPASSIV: B1Banco Pan SaB0 - Assim, considerando se tratar de matéria complexa, tornando-se indispensável a prova pericial, a qual possui vedação legal de perícia formal em sede de Juizados, declaro, de ofício, a incompetência material dos Juizados Especiais, em razão da complexidade da demanda e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 98, I da CF/88 e artigos 29 e 51, II, da Lei 9.099/95.

Diante da extinção do processo por complexidade da matéria, desnecessário se faz a apreciação das demais preliminares arguidas em contestação.

Deixo de condenar nas custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se e intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
24/04/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 09:21:24, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 09:02

Expedição de Carta.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina da Silva Ferreira (OAB 12542/AL) Processo 0700136-17.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Judite Silva de Oliveira - 4.

Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO: A) A citação da parte demandada, a fim de comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2025, às 09:00 horas.; B) A intimação da(s) parte(s) demandada(s), a fim de que se pronuncie(m) acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, nos termos do art. 306, do CPC, inclusive apresentando documentos que tenham relação ao fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

C) A intimação da demandante para se fazer presente à audiência de conciliação, advertindo-o que o não comparecimento acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas processo, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante de residência atualizado em sue nome, sob pena de indeferimento da inicial. 5.

Após o prazo previsto no item 4-B, voltem os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 09:10

Decisão Proferida
25/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 16:28

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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