08/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA DEBIASI (OAB 66571/SC), ADV: RAFAEL DE ARAUJO BASTOS (OAB 355224/SP), ADV: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES (OAB 67690/PR), ADV: RAFAEL DE ARAUJO BASTOS (OAB 355224/SP) - Processo 0700792-08.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Demetrius Vieira AzevedoB0 - LITSPASSIV: B1Publipix Comunicação LtdaB0 - B1Ms Comercio de Produtos Naturais LtdaB0 - B1Reva Participacoes LtdaB0 - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº: 0700792-08.2024.8.02.0076.

Demandante: Demetrius Vieira Azevedo.

Demandados: Publipix Comunicação Ltda, MS Comércio de Produtos Naturais Ltda e Reva Participações Ltda.

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 11:00 horas, na sala de instrução do 7.º JECC, onde estava presente a Juíza de Direito, Dra.

SILVANA LESSA OMENA.

Apregoadas as partes, compareceu a parte demandante Sr.

Demetrius Vieira Azevedo, acompanhado do advogado Dr.

Julio Afonso Freitas Melro Nascimento (OAB/AL 6.382), e a Empresa demandada Publipix Comunicação Ltda, representada pelo preposto Sr.

Arthur Mendonça de Almeida, acompanhada do advogado Dr.

Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB/AL 11.333), e as Empresas demandadas MS Comércio de Produtos Naturais Ltda e Reva Participações Ltda, representadas pelo preposto Sr.

Cláudio Antônio Tenório de Albuquerque Filho, acompanhadas da advogado(a) Dr(a).

Karinne Vieira de Paula (OAB/AL 19.389), presente, ainda, o acadêmico de direito, Kaio Vinicius Santos Silva, iniciada a audiência; renovada a proposta de conciliação, restando infrutífera.

Após, passo a decidir na forma do art. 29 da Lei n° 9.099/95, nos seguintes termos: Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada proposta por Demetrius Vieira Azevedo em face de Publipix Comunicação Ltda, MS Comércio de Produtos Naturais Ltda e Reva Participações Ltda.

Em análise dos autos, verifica-se que a realização contratual anexada aos autos, às fls. 188/1914, Termo de Autorização de Uso de Imagem, ocorreu com a empresa 8D Negócios Digitais Ltda, CNPJ n° 41.***.***/0001-08, a qual não faz parte desta demanda.

Assim, como pode ser verificado, não resta caracterizada a legitimidade das partes Demandadas Publipix Comunicação Ltda, MS Comércio de Produtos Naturais Ltda e Reva Participações Ltda para figurarem no polo passivo da presente demandada.

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Face ao exposto, acolho a preliminar arguida pela empresa demandada, Publipix Comunicação Ltda, para DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face das empresas Publipix Comunicação Ltda, MS Comércio de Produtos Naturais Ltda e Reva Participações Ltda, por ilegitimidade passiva ad causam, em conformidade com o artigo 485, inciso VI, do CPC.

Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se.

Como nada mais disse nem foi perguntado, mandou a M.M.

Juíza encerrar o presente termo lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Laryssa de Oliveira Leão Ernesto Bezerra, assessora jurídica do 7° Juizado Especial Cível da Capital, digitei o presente termo.

SILVANA LESSA OMENA Juíza de Direito
07/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Maria Costa Calheiros Rodrigues (OAB 67690/PR), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Bruna Debiasi (OAB 66571/SC) Processo 0700792-08.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Demetrius Vieira Azevedo - LitsPassiv: Publipix Comunicação Ltda, Ms Comercio de Produtos Naturais Ltda, Reva Participacoes Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, que não será possível a realização da audiência anteriormente aprazada, tendo em vista que a MM.

Juíza de Direito desta Unidade estará participando da Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento Presencial, para o dia 22 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
30/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:47

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/04/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 10:20

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:20

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Maria Costa Calheiros Rodrigues (OAB 67690/PR), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Bruna Debiasi (OAB 66571/SC) Processo 0700792-08.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Demetrius Vieira Azevedo - LitsPassiv: Publipix Comunicação Ltda, Ms Comercio de Produtos Naturais Ltda, Reva Participacoes Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, que não será possível a realização da audiência anteriormente aprazada, tendo em vista que a MM.

Juíza de Direito Titular desta Unidade estará participando da Sessão da 2º Câmera Cível no Tribunal de Justiça tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 06 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
01/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:17

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Maria Costa Calheiros Rodrigues (OAB 67690/PR), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Bruna Debiasi (OAB 66571/SC) Processo 0700792-08.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Demetrius Vieira Azevedo - LitsPassiv: Publipix Comunicação Ltda, Ms Comercio de Produtos Naturais Ltda, Reva Participacoes Ltda - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que procedo a invalidação da certidão de fls. 16, tendo em vista que a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, CONFORME DECISÃO NOS AUTOS as fls. 222 .

O referido é verdade e dou fé.
31/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:34

Decisão Proferida
27/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Maria Costa Calheiros Rodrigues (OAB 67690/PR), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Bruna Debiasi (OAB 66571/SC) Processo 0700792-08.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Demetrius Vieira Azevedo - LitsPassiv: Publipix Comunicação Ltda, Ms Comercio de Produtos Naturais Ltda, Reva Participacoes Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, a disponibilização do link de acesso à sala de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, a qual será realizada quinta-feira, 03/04/2025 às 11h, através da plataforma Zoom Cloud Meetings.

Frisando, desde já, que será tolerado o atraso máximo de 15 (quinze) minutos após o horário agendado, para que as partes ingressem na audiência.

LINK DE ACESSO:https://us02web.zoom.us/j/*37.***.*71-45 ID DA REUNIÃO:837 3517 1745 O referido é verdade, do que dou fé.
26/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:17

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Maria Costa Calheiros Rodrigues (OAB 67690/PR), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Bruna Debiasi (OAB 66571/SC) Processo 0700792-08.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Demetrius Vieira Azevedo - LitsPassiv: Publipix Comunicação Ltda, Ms Comercio de Produtos Naturais Ltda, Reva Participacoes Ltda - DECISÃO Indefiro o requerimento formulado pela parte Demandante às fls. 200, para que a audiência de instrução designada ocorra na modalidade virtual, tendo em vista que fora requerido pela parte Demandante a oitiva de testemunha, a qual deverá ocorrer na modalidade presencial, a fim de possibilitar a devida oitiva das partes e testemunhas arroladas, garantindo, assim, a segurança processual das informações prestadas.

Portanto, a audiência será realizada na modalidade presencial.

A testemunha deverá comparecer independente de intimação, sendo até 03(três) testemunhas para cada parte.

Intimem-se.
17/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:53

Decisão Proferida
12/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 09:04

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurélia Maria Costa Calheiros Rodrigues (OAB 67690/PR), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Bruna Debiasi (OAB 66571/SC) Processo 0700792-08.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Demetrius Vieira Azevedo - LitsPassiv: Publipix Comunicação Ltda, Ms Comercio de Produtos Naturais Ltda, Reva Participacoes Ltda - Considerando a manifestação das partes em audiência cuja ata consta em página 192/193, requerendo a produção de prova oral, especificamente testemunhal, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 03/04/2025, às 11:00 horas, a ser realizada nas dependências deste 7º Juizado Especial da Capital.

As partes e testemunhas deverão comparecer com 10 (dez) minutos de antecedência do horário aprazado para a sessão instrutória, portando máscara de proteção.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) comparecer independente de intimação, sendo até 03 (três) testemunhas para cada parte. À Secretaria para proceder o agendamento da audiência no E-SAJ.

Indefiro, neste momento, o pedido de tutela antecipada requerida na inicial, face a inexistência de seus pressupostos, visto que a fundamentação da parte Demandante para a concessão do pedido liminar, configura-se como mérito da questão, o que só poderá ser comprovado através da instrução processual.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:44

Decisão Proferida
25/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:44

Expedição de Carta.
18/10/2024 10:42

Expedição de Carta.
18/10/2024 10:40

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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