03/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:52

Reativação de Processo Baixado
03/07/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:30

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 19:36

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/07/2025 19:36

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 19:35

Recebimento de Processo no GECOF
01/07/2025 19:35

Análise de Custas Finais - GECOF
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:56

Remessa à CJU - Custas
19/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:54

Transitado em Julgado
24/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL), Patrick Mendes Rodrigues (OAB 22280/AL) Processo 0702409-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio de Araújo Vilaca - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o Réu a indenizar o(a) Autor(a), a título de danos materiais no importe de R$ 4.499,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais), montante atualizado desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) incidentes desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil c/c art. 240, do Código de Processo Civil; e B) Condenar o(a) Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o(a) Réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 21:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0702409-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio de Araújo Vilaca - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - DECISÃO Considerando o teor dos pedidos lançados no caderno processual, com fito de evitar futuras arguições de nulidade, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 10(dez) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito, observando-se o que segue: 1) PROVA TESTEMUNHAL: qualificação completa e o ponto controvertido a ser dirimido com a oitiva de cada testemunha indicada; 2) PROVA DOCUMENTAL: em que folhas se encontram as provas documentais já produzidas e o ponto controvertido a ser dirimido por intermédio destes documentos; e 3) PROVA PERICIAL: qual a natureza da prova pericial requerida, bem assim o ponto controvertido a ser dirimido com sua produção.

Com o objetivo de promover uma célere tramitação processual e de permitir, em caso de deferimento, ao profissional eventualmente designado a aferição de sua capacidade técnica e de seus honorários, deverá a parte, no prazo assinado, apresentar seus quesitos.

Assinalo, por oportuno, que a simples indicação da prova, distante dos parâmetros acima fixados, será considerada como em discordância da determinação em mesa e o feito será julgado no estado em que se encontra, salvo se, a par das peculiaridades do caso concreto, concluir-se, de ofício, pela necessidade de instauração da fase de produção de provas.

Decorrido in albis o prazo assinalado, será compreendido como eloquente desinteresse na produção de outras provas além das que já constam dos autos.

Maceió , 07 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/03/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:08

Decisão Proferida
17/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754625-06.2023.8.02.0001

Anderson Silva de Moraes

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Jefferson Ewerton Ramos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0748564-95.2024.8.02.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

Support Medical Brasil Comercio de Mater...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0734342-25.2024.8.02.0001

Sicoob Leste

Pedro Paulo Tenorio Cavalcante

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0700313-80.2022.8.02.0077

Condominio Residencial Mar de Espanha - ...

Felipe Raony Barbosa Ferreira

Advogado: Henrique de Morais Benjoino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000167-23.2021.8.02.0075

Jario Alves da Silva

Edilson Geroncio Araujo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/11/2021 16:12

Exibir Processo