TJAL - 0711414-46.2025.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

GYLDESON DA SILVA FERREIRA

CPF *18.***.*29-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0711414-46.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan SaB0 - DECISÃO Considerando a informação trazida na fl. 137, autorizo a expedição de novo mandado de busca e apreensão que deverá ser cumprida, no endereço indicado ou em qualquer outro que o veículo venha a ser encontrado, com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

    Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor, cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

    Alerte-se a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJ/AL.Denoto que, caso haja retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, o processo será enviado para sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió, 31 de julho de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 31/07/2025 23:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 20:33

    Decisão Proferida

  • 30/07/2025 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0711414-46.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que o mandado foi remetido à central de mandados e intimo o requerente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão.

    Com efeito, para o Requerente obter o contato telefônico do Oficial de Justiça designado deve se dirigir diretamente à Central de Mandados.

  • 26/06/2025 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 12:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/06/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0711414-46.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que o mandado foi remetido à central de mandados e intimo o requerente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão.

    Com efeito, para o Requerente obter o contato telefônico do Oficial de Justiça designado deve se dirigir diretamente à Central de Mandados.

  • 26/03/2025 23:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 19:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/03/2025 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0711414-46.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão formulada por Banco Pan Sa, por advogados devidamente constituídos, em desfavor de Gyldeson da Silva Ferreira, ambos devidamente qualificados.

    Por meio da presente demanda, a parte autora requer provimento jurisdicional com vistas à apreensão do bem descrito na inicial.

    Tal pleito se fundamenta no fato de que, segundo a parte peticionante, o veículo descrito na exordial, teria sido dado em garantia em razão de Crédito Bancário com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo a parte requerida deixado de cumprir com as prestações assumidas, encontrando-se, atualmente, em mora.

    A inicial se fez acompanhar do instrumento contratual, da prova de constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 e planilha do débito. É o relatório do necessário.

    Decido.

    Cabe-me, nessa moldura, analisar o pedido de liminar inaudita altera pars, tendo em vista que as demais questões ficam para o momento da sentença final, após o prazo de resposta da parte ré e eventual instrução probatória.

    Consigne-se que, frente às alterações implementadas pelo Decreto-Lei nº 911/69, o credor fiduciário passou a arcar com o ônus das informações falsas e dos pleitos indevidos (art. 3º, §§ 6º e 7º), de modo que, nesse início de lide, tenho como verdadeira a inadimplência da devedora fiduciante e como certo, até prova em contrário, o montante por ela devido.

    Nestas condições, com base no art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

    Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor, cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

    Alerte-se a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJ/AL.

    Denoto que, caso haja retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, o processo será enviado para sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió , 11 de março de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 11/03/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 15:47

    Decisão Proferida

  • 10/03/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700119-31.2025.8.02.0027

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Betania Goncalves de Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0710278-14.2025.8.02.0001

Beatriz Martins Rodrigues

Patricia Farias Teixeira

Advogado: Marcela Maria da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0710069-45.2025.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Yuri da Rocha Santos de Melo

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0703792-47.2024.8.02.0001

Cicero Frazao da Silva

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0724573-03.2018.8.02.0001

Manoel da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2022 10:07

Exibir Processo