22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO LEITE MELO (OAB 11269/AL) - Processo 0761191-34.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Josivaldo Alves MarquesB0 - Autos n° 0761191-34.2024.8.02.0001 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Ordinária Autor: Josivaldo Alves Marques Réu: PAULO FABIO LELIS OLIVEIRA e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça qualificação completa dos confinantes, com logradouro, número, bairro e CEP.

Maceió, 19 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/07/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Leite Melo (OAB 11269/AL) Processo 0761191-34.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Josivaldo Alves Marques - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e as emendas de fls. 31/32 e fls. 57/65, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a planta baixa e memorial descritivo do imóvel objeto da lide, bem como junte documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:40

Decisão Proferida
29/04/2025 07:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Leite Melo (OAB 11269/AL) Processo 0761191-34.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Josivaldo Alves Marques - Diante disto, como não estamos diante de uma situação que justifique a necessidade de os imóveis estarem em uma mesma ação, bem como não entendo que haveria celeridade processual, determino a intimação da parte autora para que adeque a presente usucapião, devendo cada imóvel ter sua ação proposta separadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
28/03/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:36

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 16:16

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/01/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Leite Melo (OAB 11269/AL) Processo 0761191-34.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Josivaldo Alves Marques - Isso posto, DECLARO a incompetência deste Juízo, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, c/c o art. 1º, da Lei Estadual n.º 8.176/2019, e, assim, DETERMINO a remessa dos autos à 29ª Vara Cível da Capital.

Intime-se.

Maceió, 17 de dezembro de 2024.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/12/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 21:56

Decisão Proferida
16/12/2024 17:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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