27/06/2025 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VINICIUS CORREA LORÊNÇO (OAB 15992B/AL) Processo 0754438-61.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Clarisse Nascimento Lins Buarque - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 44/45, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:32

Decisão Proferida
11/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:41

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/01/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VINICIUS CORREA LORÊNÇO (OAB 15992B/AL) Processo 0754438-61.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Clarisse Nascimento Lins Buarque - Isso posto, DECLARO a incompetência deste Juízo, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, c/c o arts. 1º e 2º, da Lei Estadual n.º 8.176/2019, e, assim, DETERMINO a remessa dos autos à 29ª Vara Cível da Capital.

Intime-se.

Maceió, 17 de dezembro de 2024.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/12/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 21:58

Decisão Proferida
10/11/2024 22:41

Conclusos para despacho
10/11/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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