20/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL) Processo 0709328-05.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: O Borrachão Ltda. - Ex positis, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.

Custas pela Impetrante.

Sem honorários, por expressa vedação legal.

Após o trânsito em julgado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se a parte Impetrante para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 dias.

Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,
30/04/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:50

Denegada a Segurança
29/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL) Processo 0709328-05.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: O Borrachão Ltda. - Ex positis, revogo a liminar concedida pela Decisão de fls. 108/115.

Após a manifestação do parquet estadual, ao qual já foram dadas vistas dos autos (fls. 159), voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 01 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
02/04/2025 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:41

Revogada a Medida Liminar
01/04/2025 17:39

Juntada de Mandado
01/04/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 02:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL) Processo 0709328-05.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: O Borrachão Ltda. - Ex positis, concedo a liminar pleiteada, no sentido de determinar que a autoridade coatora abstenha-se de suspender o CACEAL da Impetrante por decorrência de eventuais débitos inscritos em dívida ativa, permitindo o pleno exercício de suas atividades.

Notifique-se a autoridade apontada para que cumpra a presente decisão, bem como apresente suas informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei no 12.016/09).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei no 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos para o Ministério Público para que oferte seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 07 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:04

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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