04/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE), André Mendonça Neri (OAB 21711/AL) Processo 0759274-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselma Albuquerque Cordeiro' - Réu: Cenap (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas) Associação Santo Antônio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE), André Mendonça Neri (OAB 21711/AL) Processo 0759274-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselma Albuquerque Cordeiro' - Réu: Cenap (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas) Associação Santo Antônio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/04/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:27

Expedição de Carta.
02/01/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Mendonça Neri (OAB 21711/AL) Processo 0759274-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselma Albuquerque Cordeiro' -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO a liminar para: a) Suspender imediatamente os descontos indevidos na aposentadoria da autora, a título de contribuição à Cenap (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas) Associação Santo Antônio, rubricas "272" e "282"; b) Proibir a inclusão do CPF da autora em cadastros de restrição ao crédito, em razão dos descontos indevidos objeto da presente ação; c) Conceder tramitação prioritária ao processo, nos termos do Estatuto do Idoso; d) Conceder à autora o benefício da justiça gratuita.

Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) à ré, pelo descumprimento de qualquer das medidas acima determinadas, limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Determino ao Cartório que proceda à imediata inclusão das tarjas de justiça gratuita e prioridade na tramitação dos autos, em razão da idade da autora.

Intime-se a ré da presente decisão, com urgência.
19/12/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 19:10

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 00:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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