20/05/2025 17:09

Remessa à CJU - Custas
20/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:05

Transitado em Julgado
20/05/2025 17:01

Transitado em Julgado
10/03/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ) Processo 0745977-37.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Ivanildo da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Destaco, diante da denegação da tutela de urgência às pp. 59/61, a inexistência de valores depositados em Juízo.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria, para o cálculo das custas processuais devidas.

Expedida certidão de débito ao Funjuris, arquivem-se os autos.

Maceió, 6 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:02

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 13:54

Expedição de Carta.
13/11/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:20

Decisão Proferida
25/10/2023 18:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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