09/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC) Processo 0711398-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martha Regina Vasco da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - III - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria, para apuração das custas, e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 11 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
11/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 17:43

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 15:18

Expedição de Carta.
28/03/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:58

Decisão Proferida
22/03/2023 21:25

Conclusos para despacho
22/03/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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