26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO LOPES DA SILVA (OAB 16579/AL), ADV: PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO (OAB 15619/AL) - Processo 0700203-61.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - AUTORA: B1Niedjna Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/08/2025 22:27

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:25

Apensado ao processo
04/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO LOPES DA SILVA (OAB 16579/AL), ADV: PEDRO BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO (OAB 15619/AL) - Processo 0700203-61.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - AUTORA: B1Niedjna Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexistência da dívida cobrada pela ré decorrente da internação e procedimento cirúrgico realizado, afastando a cobrança de qualquer valor a esse título.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
31/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 10:51:09, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 08:10

Expedição de Carta.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Lopes da Silva (OAB 16579/AL) Processo 0700203-61.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Niedjna Lima dos Santos - Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "II" dos pedidos da incial.

Designo audiência una para o dia 29/05/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 27 de fevereiro de 2025.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
06/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:08

Decisão Proferida
27/02/2025 10:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 21:12

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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