15/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 21:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL) Processo 0743981-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janeide Ferreira Alves - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 251), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
19/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL) Processo 0743981-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janeide Ferreira Alves - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 10 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
10/03/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:07

Decisão Proferida
13/09/2024 00:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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