07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ledson Cesar Borges Adalberto Santos Rodrigues de Campos (OAB 14581/SE) Processo 0700681-08.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reginaldo Rodrigues da Silva Filho - Réu: Neon Pagamentos S.a. - Trata-se de recurso inominado interposto por Reginaldo Rodrigues da Silva Filho às fls. 87/97.

Na oportunidade, a parte recorrente pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

No caso em relevo, a decisão objeto do recurso é sentença, portanto recorrível.

Outrossim, observa-se que o recurso lançado pela parte irresignada é adequado, nos termos dos arts. 41 e 42, ambos da Lei 9.099/95.

Isto posto, DEFIRO a parte autora, ora recorrente, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99 e ss. do CPC, razão pela qual dispenso recolhimento do preparo, e RECEBO o recurso, por ser tempestivo, conforme certificado à fl. 120.

Quanto aos efeitos do recebimento do recurso, não vislumbro pedido para concessão do efeito suspensivo, devendo o mesmo ser recebido apenas no efeito devolutivo.

Por fim, considerando que já houve a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto (fls. 103/119), remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.
16/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 14:15

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 09:23

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/11/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
23/10/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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