26/08/2025 22:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 10015/TO), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0710979-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - AUTORA: B1Luzimar Enaura de Farias BispoB0 - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC.

As obrigações decorrentes da sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações.

Providencie a habilitação dos advogados Lucas Leite Canuto (OAB/AL 17.043) e Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB/AL 20.944), para que todas as publicações e intimações futuras sejam realizadas exclusivamente em seus nomes, com exclusão dos demais, como requerido às fls. 190/191.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 08:36

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
17/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 21:11

Conclusos para decisão
17/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0710979-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzimar Enaura de Farias Bispo - indefiro o pedido neste aspecto.

Todavia, observado o valor destas últimas (vide fls. 169/170), defiro, ex officio, o pagamento em 04 (quatro) meses, devendo a primeira ser paga no prazo máximo de 15 dias, contados da intimação deste, e as demais, subsequentemente, mês a mês, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Após comprovação do pagamento da primeira parcela, i) cite-se o Estado de Alagoas; ii) dê-se vista à autora para réplica e iii) intime-se o Ministério Público para parecer, iv) concluindo ao final.

Decorrido o prazo sem pagamento da primeira parcela, conclusos na fila de ato inicial.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
14/04/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 23:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
31/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0710979-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzimar Enaura de Farias Bispo - Diante do exposto, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, podendo anexar aos autos comprovante de renda, inclusive renda familiar, declaração de Imposto de Renda, que ficará em sigilo, ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, com fulcro no § 2º, do art. 99 do Código de Processo Civil, e anexar a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de ato inicial.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
07/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:20

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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