04/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL) Processo 0700590-93.2025.8.02.0044 - Usucapião - Autor: Roberto de Lima Soares - Em manifestação de fls. 106/108, o autor alegou que o confinante do lado direito, LEBEMIL - Leônidas Barbosa Empr.

Imobiliários Ltda., encontra-se baixada desde 2008, sem endereço conhecido.

Assim, apenas seria possível a sua citação por meio de edital.

Isto posto, frisa-se que a citação por edital é modalidade de citação ficta, excepcional, apenas podendo ser utilizada em último caso, após a realização de todas as diligências cabíveis para a localização da parte a ser notificada, sob pena de ensejar em nulidade e cerceamento do direito de defesa.

Isto posto, diante das informações apresentadas e considerando ainda queos confinantes tanto podem ser os titulares de direitos de domínio dos imóveis lindeiros e também os possuidores com expectativa de domínio, tenho que o autor não comprovou o esgotamento das vias aptas a localizar os confinantes e seus herdeiros ou, ainda, eventuais possuidores dos imóveis que cerceiam o bem objeto desta ação de usucapião, a exemplo de pesquisas em cartórios e órgãos públicos oficiais.

Assim, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 dias, apresente a comprovação de tais diligências e, ainda, caso restem infrutíferas as vias utilizadas, requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
24/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:39

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL) Processo 0700590-93.2025.8.02.0044 - Usucapião - Autor: Roberto de Lima Soares - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos qualificação pormenorizada dos confinantes do imóvel, de modo que possibilite a citação destes em relação a ação ora em apreço.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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