21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL) - Processo 0710572-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Pedro Quintella Cavalcanti CalheirosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Em Cumprimento à Decisão de fls. 74/75.
20/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:58

Decisão Proferida
19/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 02:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0710572-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Quintella Cavalcanti Calheiros - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:44

Retificação de Prazo, devido feriado
12/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL) Processo 0710572-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Quintella Cavalcanti Calheiros - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Ademais, DEFIRO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO, porquanto o autor, conforme verifica-se no documento de fl. 11, está amparado pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que se destina às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. À Secretaria, proceda-se à inclusão da tarja prioritária.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
11/03/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:23

Expedição de Carta.
11/03/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:10

deferimento
03/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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