07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL) Processo 0700774-95.2024.8.02.0040 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu Preso: Jose Weverton Pinheiro da Conceicao - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC nº 209.489/AL.

Em cumprimento à decisão proferida, IMPONHO as seguintes medidas cautelares diversa da prisão: (i) comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado; (ii) proibição de mudar de endereço sem prévia autorização judicial; e (iii) proibição de ausentar-se da Comarca por período superior a 7 (sete) dias sem prévia autorização judicial.

No mais, cumpra-se a decisão no RHC nº 209.489/AL, expedindo-se o alvará de soltura e o termo de compromisso.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
17/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
06/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:08

Juntada de Informações
25/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/10/2024 02:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:12

Juntada de Mandado
15/10/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:50

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:45

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:33

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:26

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:55

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
11/10/2024 11:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/10/2024 09:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:43

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 09:49

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 09:16

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 22:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2024 22:29

INCONSISTENTE
03/09/2024 22:29

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/09/2024 16:01

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
03/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 11:00:00, 17ª Vara Criminal da Capital.
14/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2024 14:14

INCONSISTENTE
14/08/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:05

Declarada incompetência
14/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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