06/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700966-20.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: Tamara de Cássia Alves de Araújo - Considerando que as razões de apelação e as contrarrazões já foram devidamente apresentadas e juntadas aos autos, cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Cumpra-se.
05/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:51

Despacho de Mero Expediente
16/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 01:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700966-20.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: Tamara de Cássia Alves de Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor da parte Tamara de Cássia Alves de Araújo pelo prazo legal.
13/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700966-20.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: Tamara de Cássia Alves de Araújo - DECISÃO Interposto termo de apelação (fl. 210), recebo o recurso porque tempestivo.

Assim, intimem-se,apelante e, depois dele, o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões/contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.

Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitas as medidas supra e cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
11/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:52

Decisão Proferida
21/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2025 12:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 12:37

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 12:48

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 14:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:48

Juntada de Mandado
08/07/2024 11:48

Juntada de Mandado
08/07/2024 11:48

Juntada de Mandado
08/07/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:19

Expedição de Ofício.
14/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:24

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
05/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/03/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 00:40

Expedição de Certidão.
25/02/2021 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/02/2021 13:14

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:52

Juntada de Mandado
30/09/2020 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2020 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 15:54

Expedição de Certidão.
07/05/2020 15:22

Expedição de Ofício.
07/05/2020 15:09

Expedição de Mandado.
22/04/2020 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2020 16:09

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 08:18

Expedição de Ofício.
06/04/2020 08:18

Expedição de Ofício.
01/04/2020 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2020 18:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
05/03/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2020 08:11

Expedição de Certidão.
19/02/2020 14:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2020 14:54

Expedição de Certidão.
19/02/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 14:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
19/02/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
03/01/2020 10:38

Conclusos para despacho
02/01/2020 12:11

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2020 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2020 12:11

INCONSISTENTE
01/01/2020 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/12/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
29/12/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
29/12/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2019 12:50

Juntada de Alvará
29/12/2019 11:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/12/2019 08:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2019 10:00:00, Vara Plantonista Criminal.
29/12/2019 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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