TJAL - 0701608-75.2024.8.02.0080

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE GUTTOSKI LEMOS

CPF *51.***.*78-14

Advogados

THIAGO TENORIO OMENA

Polo Passivo

Partes

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA

CNPJ: 12.191.409/0001-11

Advogados

VANINE DE MOURA CASTRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 12:22

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO TENÓRIO OMENA (OAB 10793/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL) - Processo 0701608-75.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fábio Henrique Guttoski LemosB0 - RÉ: B1Real Alagoas de Viação LtdaB0 - Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação por parte do executado, determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima mencionado.

  • 29/07/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2025 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: THIAGO TENÓRIO OMENA (OAB 10793/AL) - Processo 0701608-75.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fábio Henrique Guttoski LemosB0 - RÉ: B1Real Alagoas de Viação LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho"2.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias", abro vista dos autos ao advogado da parte.

  • 23/07/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 07:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Thiago Tenório Omena (OAB 10793/AL) Processo 0701608-75.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Fábio Henrique Guttoski Lemos - Ré: Real Alagoas de Viação Ltda - 1.

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 105 dos autos; 2.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

    Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

  • 22/05/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:07

    Evolução da Classe Processual

  • 01/04/2025 15:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Thiago Tenório Omena (OAB 10793/AL) Processo 0701608-75.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Henrique Guttoski Lemos - Ré: Real Alagoas de Viação Ltda - 1.

    Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fls. 91/93; 2.

    Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução; 3.

    Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 4.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 13:39

    Decisão Proferida

  • 31/03/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:26

    Transitado em Julgado

  • 31/03/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Thiago Tenório Omena (OAB 10793/AL) Processo 0701608-75.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Henrique Guttoski Lemos - Ré: Real Alagoas de Viação Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES, EM PARTES, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a Demandada: a) Ao pagamento do valor de R$ 354,49 (trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; b) Ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

    Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

  • 06/03/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 10:35

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2024 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:26

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/11/2024 18:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/11/2024 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/11/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:22

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 20:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2024 20:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2024 12:09

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 11:55

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 13:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/09/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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