30/01/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 07:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:07

Análise de Custas Finais - GECOF
30/01/2025 07:06

Custas Emitidas
30/01/2025 07:05

Custas Emitidas
30/01/2025 07:04

Custas Emitidas
30/01/2025 07:04

Custas Emitidas
30/01/2025 07:03

Recebimento de Processo no GECOF
30/01/2025 07:03

Análise de Custas Finais - GECOF
30/01/2025 07:00

Transitado em Julgado
09/01/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL) Processo 0702329-11.2024.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Renê Vieira Fernandes, Wanda de Lima Fernandes, Isis Gabriela de Lima Fernandes, Renata de Lima Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei6.858/80,JULGO PROCEDENTE o pedido paradeterminarque seja expedido o competenteALVARÁem nome dos herdeirosRENÊ VIEIRA FERNANDES, WANDA DE LIMA FERNANDES, ISIS GABRIELA DE LIMA FERNANDES e RENATA DE LIMA FERNANDES,autorizando-osrealizar o levantamento dos valores existentes a titulo crédito/precatório do FUNDEF/FUNDEB, em nome da falecida ELIVANIA DE LIMA FERNANDES, junto ao ESTADO DE ALAGOAS, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver.

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art.487, incisoI, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo período de5(cinco) anos dada a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade.

Considerando a inexistência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL em nome da parte requerente.

Cumpridasas determinações supra e não havendo requerimentos ou incidentes pendentes de exame, arquivem-se os autos com as cautelas delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 07 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
08/01/2025 13:11

Juntada de Alvará
08/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
03/01/2025 13:00

Conclusos para julgamento
03/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL) Processo 0702329-11.2024.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Renê Vieira Fernandes, Wanda de Lima Fernandes, Isis Gabriela de Lima Fernandes, Renata de Lima Fernandes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
02/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:16

Expedição de Edital.
21/11/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:17

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:13

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 09:45

Decisão Proferida
15/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
15/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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