TJAL - 0701156-32.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 18:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/08/2025 11:07
Execução de Sentença Iniciada
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08/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL) - Processo 0701156-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Maria Sofia Rocha Cavalcanti AcioliB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 189-195.
Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.
Intimações devidas. -
07/08/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 12:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/05/2025 07:26
Conclusos para despacho
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19/05/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 21:36
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0701156-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 § 8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões. -
09/05/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 17:53
Apensado ao processo
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06/05/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 14:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Heloísa Tenório de França (OAB 8296/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0701156-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Sofia Rocha Cavalcanti Acioli - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro nos art. 5º, V e X da CF/1988, arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação para condenar demandada LATAM AIRLINES GROUP S/A à obrigação de fazer consistente em reativar a conta da demandante no Programa LATAM Wallet, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Condeno-a, ainda, a pagar à demandante, pessoa idosa, o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa, recusando-se a resolver o problema que unilateralmente criou, em função da insegurança do sistema, impondo à demandante buscar a via judicial. -
24/04/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 11:41
Julgado procedente o pedido
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17/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 11:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 11:44:17, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/04/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Heloísa Tenório de França (OAB 8296/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0701156-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Sofia Rocha Cavalcanti Acioli - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de abril de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, que acontecerá de forma não presencial (VIDEOCONFERÊNCIA), devendo as partes seguir o seguinte protocolo para participação da audiência supra: 1) baixar o aplicativo Zoom Meeting em seus smartphones e/ou computadores, se ainda não possuir, tendo em vista que a plataforma digital a ser utilizada para realização da Audiência de Conciliação e Instrução virtuais nesta Unidade Jurisdicional será a do Zoom Cloud Meetings; 2) Disponibilizar nos autos, e no prazo de 02 (dois) dias, seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e e-mail válido, para que no dia e horário do ato o Conciliador e/ou Magistrado realize o convite para participação na sessão virtual da referida audiência de Conciliação e, não obtida esta, ato contínuo, Instrução virtual.
A referida audiência será gravada para, posteriormente, ser anexada aos autos, após o que encerrada a sessão virtual, será consignada pelo Conciliador sua realização, devendo os autos ser concluso para sentença ou decisão, a depender da dinâmica da sessão finda.
Observação: Considerando que a audiência virtual ocorrerá na condição de Conciliação e, ato contínuo, Instrução a parte Demandada deverá apresentar nos autos as mídias concernentes a sua defesa e provas até o início da sessão, em consonância com o disposto no Enunciado 10 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 10 - A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento., inclusive como garantia do Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa. -
17/03/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 14:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Heloísa Tenório de França (OAB 8296/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0701156-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Sofia Rocha Cavalcanti Acioli - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.
Considerando que a parte demandante justificou sua ausência à audiência, conforme se vê à fls., indefiro o requerido pela demandada em audiência e, ato contínuo, determino a inclusão do referido processo na pauta de audiência de conciliação e instrução do dia 15/04/2025, às 11:30h., a qual ocorrerá na modalidade VIRTUAL.
Ademais, consigno que a sessão acima ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEET, cujo link para seu acesso será disponibilizado nos autos.
Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia). -
06/03/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 11:27
Decisão Proferida
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06/03/2025 11:20
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/03/2025 09:58
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 09:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 09:55:21, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/03/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 09:58
Conclusos para despacho
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18/10/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 13:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/10/2024 13:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/10/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/10/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:00
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/10/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/10/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 14:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/06/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/06/2024 13:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/06/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/06/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2024 10:46
Conclusos para despacho
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11/06/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/05/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
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29/05/2024 14:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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28/05/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/05/2024 14:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/05/2024 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/05/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 13:33
Expedição de Carta.
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27/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 09:32
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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