07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0701714-04.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Noélia Nunes da Costa - Réu: BCP CLARO SA - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 312/315, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
21/11/2024 10:19

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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