TJAL - 0001286-20.2011.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO CASABLANCA

CNPJ: 69.978.286/0001-80

WILSON ROBERTO PROTASIO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON ROBERTO PROTASIO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: AUGUSTO GALVÃO (OAB 1293/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039AL), ADV: RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL) - Processo 0001286-20.2011.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - DEMANDANTE: B1condominio edifício casablancaB0 - DEMANDADO: B1WILSON ROBERTO PROTASIO LIMAB0 - Vistos, etc.

    Ab initio, deixo de apreciar o requerido pelo demandante às fls. 671, e determino a expedição de ofício à 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas para informar acerca da situação do imóvel (apartamento nº 202, componente do Edifício CasaBlanca), objeto de indisponibilidade nos autos de n° 2008.80.00.004055-5, consoante certidão de ônus fls. 672/675.

  • 21/07/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 12:12

    Decisão Proferida

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AUGUSTO GALVÃO (OAB 1293/AL), ADV: RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL) - Processo 0001286-20.2011.8.02.0091/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - AUTOR: B1condominio edifício casablancaB0 - RÉU: B1WILSON ROBERTO PROTASIO LIMAB0 - Vistos, etc.

    Compulsando devidamente os autos, verifica-se que o requerimento formulado pela parte demandante já foi devidamente apreciado na decisão interlocutória proferida às fls. 648-656 do processo principal.Ademais, determino o arquivamento do presente feito.

    Intimações devidas.

  • 10/06/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Augusto Galvão (OAB 1293/AL), Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL), RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL), Simone Cristina da Hora (OAB 4039AL) Processo 0001286-20.2011.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandante: condominio edifício casablanca - Demandado: WILSON ROBERTO PROTASIO LIMA - Deixo de apreciar, a priori, o requerimento de fls. 658/660, determino a intimação do demandante através de seu Advogado devidamente habilitado nos autos, mediante Diário de Justiça Eletrônico - DJE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de ônus do Imóvel objeto da lide, devidamente atualizada, sob pena de indeferimento.

    Após, volte-me o presente concluso.

  • 30/04/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 14:09

    Decisão Proferida

  • 02/04/2025 15:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Augusto Galvão (OAB 1293/AL), Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL), RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL), Simone Cristina da Hora Processo 0001286-20.2011.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandante: condominio edifício casablanca - Demandado: WILSON ROBERTO PROTASIO LIMA - Assim, a base de cálculo para recolhimento das custas era R$ 225.580,31, e não a utilizada pela parte demandada, qual seja: R$ 13.273,32.

    Logo, o recorrente efetuou recolhimento de custas recursais a menor, evadindo receita do Poder Judiciário.

    Nesse contexto e considerando que o juízo de admissibilidade é realizado pelo juízo a quo (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 166 do FONAJE) e que, in casu, não houve o devido recolhimento das custas recursais - já que o pagamento foi realizado em valor inferior ao devido, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA COMPLEMENTAÇÃO, haja vista a INAPLICABILIDADE do art. 1.007 do CPC (Enunciados 80, 161 e 168 do FONAJE c/c o entendimento jurisprudencial dos Tribunais de Justiça do Paraná, da Bahia, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, à guisa de exemplo), NEGO seguimento ao recurso inominado interposto pela empresa demandada, por ser o mesmo DESERTO.

    In verbis:

  • 01/04/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 16:13

    Decisão Proferida

  • 27/03/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:22

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Galvão (OAB 1293/AL), RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL) Processo 0001286-20.2011.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: condominio edifício casablanca - Réu: WILSON ROBERTO PROTASIO LIMA - Vistos, etc...

    Indefiro o requerimento para concessão da Justiça Gratuita às fls. 632 (processo principal), vez que o demandado comprovou não ser pobre na forma de lei, conforme contracheque acostado às fls. 633 do processo principal.

    Isto posto, com fulcro no Enunciado 115 do FONAJE, determino a intimação do demandado, por meio de seu advogado através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o pagamento do preparo, sob pena de deserção.

    In verbis: ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo.

  • 28/02/2025 11:15

    Reativação de Processo Baixado

  • 28/02/2025 11:05

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 11:04

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2025 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 12:17

    Decisão Proferida

  • 18/12/2024 18:37

    Execução de Sentença Iniciada

  • 06/08/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 12:12

    Decisão Proferida

  • 29/07/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 12:02

    Decisão Proferida

  • 20/03/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/02/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 12:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2023 21:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2023 12:29

    Decisão Proferida

  • 20/07/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 18:41

    Apensado ao processo

  • 04/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 10:13

    Decisão Proferida

  • 16/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 14:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2022 21:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/12/2022 20:57

    Decisão Proferida

  • 09/12/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2022 14:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 12:31

    Decisão Proferida

  • 21/02/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2022 15:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2022 14:07

    Decisão Proferida

  • 04/01/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2021 15:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 12:36

    Decisão Proferida

  • 02/12/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2021 15:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 12:51

    Decisão Proferida

  • 19/11/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 14:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/09/2021 13:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/09/2021 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2021 23:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 22:35

    Decisão Proferida

  • 23/08/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2021 17:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 14:14

    Decisão Proferida

  • 19/08/2021 20:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 01:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 00:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 13:16

    Visto em Autoinspeção

  • 03/10/2019 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2019 21:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2019 12:22

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/10/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2019 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2019 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2019 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2019 12:48

    Decisão Proferida

  • 25/04/2019 08:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2018 04:56

    Visto em correição

  • 19/10/2018 15:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 12:56

    Visto em Correição

  • 22/03/2016 00:00

    Documento lido

  • 16/03/2016 10:56

    Conclusão

  • 11/03/2016 08:56

    Expedição de documento

  • 11/03/2016 08:56

    Diligência

  • 25/02/2016 11:57

    Conclusão

  • 11/11/2015 23:05

    Petição

  • 04/11/2015 00:41

    Decurso de Prazo

  • 18/10/2015 00:01

    Documento lido

  • 07/10/2015 15:22

    Expedição de documento

  • 07/10/2015 15:22

    Diligência

  • 06/10/2015 23:05

    Petição

  • 06/10/2015 14:20

    Conclusão

  • 06/10/2015 14:20

    Audiência

  • 05/10/2015 23:06

    Petição

  • 03/08/2015 00:00

    Documento lido

  • 01/08/2015 00:10

    Decurso de Prazo

  • 31/07/2015 11:18

    Documento lido

  • 23/07/2015 07:17

    Expedição de documento

  • 23/07/2015 07:14

    Expedição de documento

  • 23/07/2015 07:14

    Audiência

  • 21/07/2015 17:21

    Documento lido

  • 21/07/2015 13:12

    Expedição de documento

  • 21/07/2015 13:11

    Diligência

  • 08/07/2015 11:33

    Conclusão

  • 08/07/2015 11:31

    Documento

  • 11/03/2015 10:54

    Documento

  • 28/12/2014 18:18

    Documento lido

  • 19/12/2014 12:00

    Expedição de documento

  • 19/12/2014 12:00

    Liminar

  • 16/12/2014 12:58

    Conclusão

  • 15/10/2014 00:22

    Petição

  • 01/10/2014 12:06

    Documento

  • 24/09/2014 12:16

    Petição

  • 06/04/2014 22:42

    Documento lido

  • 04/04/2014 12:22

    Expedição de documento

  • 04/04/2014 12:22

    Diligência

  • 04/10/2013 12:53

    Conclusão

  • 21/08/2013 13:11

    Petição

  • 03/08/2013 00:25

    Decurso de Prazo

  • 23/07/2013 19:53

    Documento lido

  • 23/07/2013 18:31

    Expedição de documento

  • 23/07/2013 18:30

    Procedência

  • 24/10/2012 16:33

    Conclusão

  • 23/04/2012 16:53

    Petição

  • 17/04/2012 08:36

    Documento lido

  • 10/04/2012 08:28

    Audiência

  • 20/03/2012 12:35

    Expedição de documento

  • 30/12/2011 12:20

    Documento lido

  • 30/12/2011 12:20

    Audiência

  • 30/12/2011 12:20

    Distribuição

  • 30/12/2011 12:20

    Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2011

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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