22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: FERNANDO VIEIRA DIAS PINTO (OAB 14035/AL), ADV: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB 214984/RJ) - Processo 0700507-02.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Cleilton Santos LiraB0 - RÉU: B1Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamentos S/AB0 - 4.

Diante disso, antes de deliberar sobre a liberação do valor depositado ou eventual adoção de medidas executivas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça: a) se o valor depositado corresponde integralmente à condenação principal devidamente atualizada, nos termos fixados na sentença, uma vez que não foi apresentada memória de cálculo por nenhuma das partes; b) a origem do valor indicado a título de honorários sucumbenciais, considerando que foram fixados em 10% sobre o valor da condenação. 5.

Com a resposta, voltem os autos conclusos para deliberação. 6.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
21/07/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:36

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Vieira Dias Pinto (OAB 14035/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ) Processo 0700507-02.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleilton Santos Lira - Réu: Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamentos S/A - DISPOSITIVO 24.

Ante o exposto, nos termos do art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos autorais, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a inexigibilidade do débito objeto da presente ação; B) CONFIRMAR a tutela antecipada deferida, determinando à parte requerida que proceda à exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, caso ainda conste negativado; C) CONDENAR a ré ao pagamento de compensação pelo dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA). 25.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ante a simplicidade da causa (CPC, art. 85, §2°). 26.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 27.

Com o trânsito em julgado, arquive-sem os autos. 28.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
06/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 09:22

Expedição de Carta.
29/07/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
04/07/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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