01/07/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 05:45

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karliany Deborah Felismino Farias (OAB 20414/AL) Processo 0710659-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Rodrigues Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:25

Expedição de Carta.
13/03/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karliany Deborah Felismino Farias (OAB 20414/AL) Processo 0710659-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Rodrigues Alves da Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
11/03/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:09

deferimento
05/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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