TJAL - 0700633-52.2024.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdemar dos Santos Neto (OAB 11359/SE) Processo 0700633-52.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose dos Santos - DECISÃO 1.
Trata-se de pedido formulado pela parte requerente, Maria José dos Santos, visando à suspensão da exigibilidade do pagamento das custas pelo prazo de 5 (cinco) anos, sob o argumento de ser pessoa pobre na forma da lei, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.
Ocorre que, conforme despacho de fl. 58, foi oportunizado à requerente prazo para emendar a inicial, com a apresentação de documentação comprobatória de sua hipossuficiência, requisito essencial para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
No entanto, a parte autora não atendeu à determinação judicial. 3.
Posteriormente, após a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, a parte requerente protocolou a petição de fl. 73, ocasião em que, mais uma vez, deixou de apresentar os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, limitando-se a anexar apenas a declaração de hipossuficiência (fl. 74), a qual, isoladamente, não é suficiente para demonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. 4.
Diante do exposto, indefiro o pedido de fl. 73. 5.
Mantenham-se os autos arquivados. -
06/03/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 08:19
Decisão Proferida
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05/12/2024 07:25
Conclusos para despacho
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04/12/2024 22:35
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 12:03
Juntada de Mandado
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04/11/2024 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/11/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
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01/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 13:10
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 12:48
Indeferida a petição inicial
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09/10/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 08:58
Conclusos para despacho
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29/08/2024 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 10:28
Despacho de Mero Expediente
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25/08/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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