TJAL - 0706263-02.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ MACEDO VIEIRA LEITE (OAB 11606B/AL) - Processo 0706263-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Giselania Rodrigues da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
21/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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15/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Macedo Vieira Leite (OAB 11606B/AL) Processo 0706263-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giselania Rodrigues da Silva - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se o Município réu, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Publico.
Intime-se. -
11/03/2025 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 11:32
Expedição de Carta.
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11/03/2025 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 00:12
Decisão Proferida
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24/02/2025 12:24
Conclusos para despacho
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24/02/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/02/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 14:23
Despacho de Mero Expediente
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20/02/2025 12:45
Conclusos para despacho
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20/02/2025 12:45
Redistribuição de Processo - Saída
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20/02/2025 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/02/2025 09:08
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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13/02/2025 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 17:15
Decisão Proferida
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10/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
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08/02/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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