26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FERREIRA NEVES JÚNIOR (OAB 11846/AL), ADV: THULIO MÁRCIO BRITO REGO (OAB 20261/AL) - Processo 0703855-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Layane Oliveira FernandesB0 - RÉU: B1James Maxsuel Silverio da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
25/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 06:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THULIO MÁRCIO BRITO REGO (OAB 20261/AL), ADV: JOÃO FERREIRA NEVES JÚNIOR (OAB 11846/AL) - Processo 0703855-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Layane Oliveira FernandesB0 - RÉU: B1James Maxsuel Silverio da SilvaB0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,14 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
14/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:57

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 08:26

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 08:20:18, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
30/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thulio Márcio Brito Rego (OAB 20261/AL) Processo 0703855-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Layane Oliveira Fernandes - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
11/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/03/2025 15:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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