TJAL - 0708830-06.2025.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

TARCISIO NUNES DA SILVA

CPF *60.***.*48-21

Advogados

GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 12:19

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 07/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0708830-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Tarcísio Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0708830-06.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Tarcísio Nunes da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

    Maceió, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/07/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 23:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2025 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/06/2025 20:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2025 20:55

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 19:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0708830-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tarcísio Nunes da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 18/03/2025 06:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0708830-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tarcísio Nunes da Silva - Réu: Município de Maceió - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

    Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

    Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

    Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

    Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Maceió, 10 de março de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4

  • 11/03/2025 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:36

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2025 06:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 00:11

    deferimento

  • 28/02/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 15:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 13:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/02/2025 12:15

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:23

    Declarada incompetência

  • 21/02/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:16

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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