19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cedro Correia de Araújo (OAB 9085/AL), Larissa Maria da Silva Melo (OAB 11724/AL), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB 16935/AL), Paula Barbosa Silva (OAB 17928/AL), Klaus Oliveira Monteiro - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 969/AL) Processo 0707650-33.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rita de Cassia Batista de Oliveira - Requerido: Fred Klaus Batista de Oliveira Monteiro, Fred Klaus Batista de Oliveira Monteiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cedro Correia de Araújo (OAB 9085/AL), Larissa Maria da Silva Melo (OAB 11724/AL), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB 16935/AL), Paula Barbosa Silva (OAB 17928/AL), Klaus Oliveira Monteiro - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 969/AL) Processo 0707650-33.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rita de Cassia Batista de Oliveira - Requerido: Fred Klaus Batista de Oliveira Monteiro, Fred Klaus Batista de Oliveira Monteiro -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para ANULAR a escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários, registrada no livro de notas nº 092, fls. nº 045, do 2º Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Coruripe/AL, restabelecendo-se o status quo ante, nos termos doa Artigo 182 do Código Civil, com o retorno à autora de todos os direitos hereditários objeto da referida escritura.

Ratifico e torno efetiva os termos da Tutela de Urgência deferida às fls. 370/374.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 18:30

Conclusos para despacho
27/10/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2020 15:13

Conclusos para despacho
21/09/2020 12:39

Conclusos para despacho
19/08/2020 18:35

Expedição de Certidão.
19/08/2020 18:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:17

Conclusos para despacho
25/03/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 12:13

Expedição de Certidão.
03/05/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/05/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2019 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2018 17:50

Conclusos para despacho
11/09/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 10:37

Conclusos para despacho
12/07/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 18:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 19:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 19:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2018 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2018 13:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2018 15:00:00, 4ª Vara Cível da Capital.
06/03/2018 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2018 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2018 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 16:11

Conclusos para despacho
18/12/2017 21:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2017 15:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2017 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 16:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 16:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 16:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/09/2017 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2017 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2017 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 12:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 14:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2017 14:00:00, 4ª Vara Cível da Capital.
08/08/2017 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 15:50

devolvido o
14/06/2017 14:07

Expedição de Mandado.
07/06/2017 16:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 08:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2017 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2017 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2017 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2017 17:12

Expedição de Carta.
15/05/2017 18:18

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/09/2017 14:00:00, 4ª Vara Cível da Capital.
06/04/2017 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2017 08:49

Conclusos para despacho
22/03/2017 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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