05/05/2025 04:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL) Processo 0702375-82.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O 1.

Frustrada citação por carta, sob a justificativa de que "não existe o número", proceda-se a tentativa de citação por Oficial de Justiça.

Com efeito, tal situação não exclui a possibilidade de que o Oficial de Justiça localize o espólio no endereço indicado, especialmente porque no endereço consta nome da rua e um número de residência.

O prosseguimento por meio de citação pessoal é prudente e necessário para assegurar a adequada comunicação dos atos processuais e evitar prejuízos à marcha processual.

Ressalte-se que o presente comando poderia ser diferente se a justificativa de retorno do AR fosse com menções de "mudou-se", "desconhecido" ou "falecido", pois nestas hipóteses indicaria, desde logo, a inviabilidade da diligência presencial, tornando desnecessária a medida ora determinada. 2.

Não obtendo êxito, defiro o pedido de fl. 17, determinando que o Cartório proceda com pesquisas nos sistemas Sisbajud e SIEL, a fim de identificar possíveis novos endereços do executado.

Caso tais diligências restem infrutíferas, autorizo, desde já, a realização de buscas complementares nos sistemas Renajud e Infojud, com o mesmo propósito. 3.

Sendo localizado endereço ainda não constante nos autos, deverá o Cartório expedir o respectivo mandado de citação.

A expedição dos mandados deverá ocorrer de forma sucessiva e individualizada, conforme a identificação de novos endereços, a fim de evitar esforços desnecessários tanto do Cartório quanto dos Oficiais de Justiça, prevenindo a expedição simultânea de múltiplos mandados. 4.

Citada e não sendo paga a dívida ou indicado bens a penhora, cumpra-se as determinações constantes na decisão de fls. 05/07. 5.

Restando frustrada as diligências supra, venham-me os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital (fl. 17).

Arapiraca, datado na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:09

Decisão Proferida
29/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 03:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:27

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 13:22

Expedição de Carta.
23/02/2024 10:23

Decisão Proferida
22/02/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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