TJAL - 0711833-60.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 04:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
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30/04/2025 10:15
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL) Processo 0711833-60.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O 1.
Frustrada citação por carta, sob a justificativa de que "não existe o número", proceda-se a tentativa de citação por Oficial de Justiça.
Com efeito, tal situação não exclui a possibilidade de que o Oficial de Justiça localize o espólio no endereço indicado, especialmente porque no endereço consta nome da rua e um número de residência.
O prosseguimento por meio de citação pessoal é prudente e necessário para assegurar a adequada comunicação dos atos processuais e evitar prejuízos à marcha processual.
Ressalte-se que o presente comando poderia ser diferente se a justificativa de retorno do AR fosse com menções de "mudou-se", "desconhecido" ou "falecido", pois nestas hipóteses indicaria, desde logo, a inviabilidade da diligência presencial, tornando desnecessária a medida ora determinada. 2.
Não obtendo êxito, defiro o requerimento de fl. 13, determinando que o Cartório realize pesquisas nos sistemas Sisbajud e SIEL, a fim de identificar possíveis novos endereços do executado.
Caso tais diligências restem infrutíferas, autorizo, desde já, a realização de buscas complementares nos sistemas Renajud e Infojud, com o mesmo propósito. 3.
Sendo localizado endereço ainda não constante nos autos, deverá o Cartório expedir o respectivo mandado de citação.
A expedição dos mandados deverá ocorrer de forma sucessiva e individualizada, conforme a identificação de novos endereços, a fim de evitar esforços desnecessários tanto do Cartório quanto dos Oficiais de Justiça, prevenindo a expedição simultânea de múltiplos mandados. 4.
Citada e não sendo paga a dívida ou indicado bens a penhora, cumpram-se as determinações constantes na decisão de fls. 05/07. 5.
Restando frustrada as diligências supra, venham-me os autos conclusos para decidir acerca do pedido de citação por edital (fl. 13).
Arapiraca, datado na assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
10/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 12:10
Decisão Proferida
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29/08/2024 13:26
Conclusos para despacho
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29/08/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 03:29
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2023 13:29
Expedição de Carta.
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22/08/2023 13:56
Decisão Proferida
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21/08/2023 07:05
Conclusos para despacho
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21/08/2023 07:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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