21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700433-19.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Jose Diego dos Santos NunesB0 - Considerando o requerimento apresentado pelo Ministério Público na fl. 205, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (artigo 399 do Código de Processo Penal) para o dia 29/09/2025 às 09h30.

Quanto ao pedido de condução coercitiva, tal medida encontra respaldo no Código de Processo Penal prevê a possibilidade de condução coercitiva da vítima na fase judicial, desde que observados todos os direitos e garantias inerentes a esse ato processual, no art. 201, §1º.

A audiência virtual será realizada de forma híbrida (presencial e virtual por meio da plataforma ZOOM), devendo o réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público, no dia e horário agendados, acessar o link abaixo, e solicitarem permissão de participação no ato processual.

Link para viabilizar a audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/*78.***.*76-07?pwd=f6aVqMMOZbAI9fMt0VBhe5P3g55pg9.1 Será dada tolerância de até 10 (dez) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.

A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta que, no dia e horário agendados, o réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público acessem referido link, e solicitem permissão para mencionado ato processual.

Dispensada a intimação do réu, por estar foragido (decisão de fls. 148/150).

Expeça-se mandado de intimação, para comparecimento à audiência designada, das testemunhas e declarantes arrolados(as) na fl. 107, destacando que, em relação à vítima, deve ser expedido MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA À AUDIÊNCIA.

Caso haja policial militar arrolado, oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas para que requisite o comparecimento (presencial ou virtual) dos policiais na audiência.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, via portal.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700433-19.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Diego dos Santos Nunes - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 07 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700433-19.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Diego dos Santos Nunes - Não cumprido, intimação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700433-19.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Diego dos Santos Nunes - REDESIGNO a instrução do presente feito para o dia 07/07/2025, às 10hs.

Cumpram-se as diligências determinadas na decisão de fls. 148/150, considerando a nova data.

Novos dados para viabilizar a audiência virtual: Dados da audiência: Data: 07/07/2025 Horário: 10h00 Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*99.***.*60-47?pwd=Oz3MIMaiEEN3jqENLzdTGCkWwJV0yc.1 ID da reunião: 899 0586 0547 Senha de acesso: 772826
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700433-19.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Diego dos Santos Nunes - Aos 28 de abril de 2025, às 11:19, na Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva.

Aberta a audiência, presente a testemunha João Kleber Vieira Chagas (CPF: *67.***.*87-85).

Ademais, foi constatado que o mandado de fls. 159 não foi cumprido.

Bem como o réu encontra-se foragido.

Com isso, o magistrado determinou que os autos fossem enviados concluso para designação de uma nova data para realização da audiência de instrução.

Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700433-19.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Diego dos Santos Nunes - Conforme certidão de fl. 137, o réu mudou seu domicílio sem prévia comunicação a este Juízo, o que motivou o Ministério Público a protocolar o pedido de fls. 143/146, pugnando pela decretação da prisão preventiva e o prosseguimento do feito, nos termos do art. 367 do CPP.

De início, verifica-se que o réu foi devidamente citado (cf. fl. 113) e apresentou resposta à acusação nas fls. 117/118.

Todavia, não foi possível a localização do réu em virtude da sua mudança de endereço, sem comunicação a este Juízo, conforme se observa na fl. 137.

Nesse contexto, dispõe o art. 367 do CPP que "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".

Assim sendo, o processo deve seguir à revelia do réu, com a designação de nova data para a audiência, em observância à certidão de fl. 147.

Quanto ao pedido de decretação da prisão preventiva do réu, vale destacar que, uma vez concedida medida cautelar diversa da prisão, o descumprimento das obrigações impostas justifica a decretação da prisão cautelar, nos termos do Código de Processo Penal: Art. 312.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. §1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º).

No caso dos autos, por meio da decisão de fls. 38/41, o réu obteve o benefício da liberdade provisória, sendo-lhe aplicadas, porém, algumas medidas cautelares pessoais diversas da prisão, dentre as quais o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades (art. 319, I do CPP).

Contudo, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 137, o réu se mudou para o Estado de São Paulo, não deixando contato sequer com sua genitora, em absoluto desrespeito a medida cautelar imposta nestes autos.

Assim, fica evidente que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP) não se mostram adequadas e suficientes ao caso em apreço, Pelo exposto: Defiro o pleito ministerial e DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de Jose Diego dos Santos Nunes, com fundamento no art. 312, parágrafo único, e seguintes do Código de Processo Penal.

Expeça-se o competente mandado no BNMP.

DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução para o dia para o dia 28/04/2025 às 11h00.

A audiência virtual será realizada de forma híbrida (presencial e virtual por meio da plataforma ZOOM), devendo o réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público, no dia e horário agendados, acessar o link abaixo, e solicitarem permissão de participação no ato processual.

Link para viabilizar a audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/*33.***.*91-26?pwd=0PDWXYQoXYFlL0bTS9mi6Khp9dyMSB.1 Será dada tolerância de até 10 (dez) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.

A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta que, no dia e horário agendados, o réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público acessem referido link, e solicitem permissão para mencionado ato processual.

Expeça-se mandado de intimação, para comparecimento à audiência designada, das testemunhas e declarantes arroladas na fl. 107.

Caso haja policial militar arrolado, oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas para que requisite o comparecimento (presencial ou virtual) dos policiais na audiência.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, via portal.
23/01/2025 08:42

Juntada de Mandado
23/01/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:41

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:39

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:20

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
04/12/2024 20:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:06

Juntada de Mandado
09/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/07/2024 17:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2023 08:44

INCONSISTENTE
18/10/2023 08:44

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:23

Expedição de Ofício.
16/10/2023 11:07

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 09:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
16/10/2023 05:45

Conclusos para despacho
16/10/2023 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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