TJAL - 0700934-84.2024.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JEYSILLA IANDZA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 18633/AL) - Processo 0700934-84.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Elenilde Mesquita dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
São José da Laje, 24 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
25/08/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2025 23:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 23:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 20:55
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 20:55
Apensado ao processo
-
23/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JEYSILLA IANDZA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 18633/AL) - Processo 0700934-84.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Elenilde Mesquita dos SantosB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 84/87), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.
Na forma do art. 85, § 3º do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.
Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.
Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.
Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Laje, data da assinatura eletrônica.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
18/07/2025 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2025 07:35
Republicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JEYSILLA IANDZA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 18633/AL) - Processo 0700934-84.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Elenilde Mesquita dos SantosB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 84/87), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.
Na forma do art. 85, § 3º do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.
Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.
Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.
Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Laje, data da assinatura eletrônica.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
15/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 17:11
Julgado procedente o pedido
-
14/07/2025 21:01
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 21:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 05:07
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 09:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700934-84.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenilde Mesquita dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a juntada da Prestação de Contas às fls. 199/204, abro vistas à parte Demandada para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
São José da Laje, 02 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
02/06/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 05:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700934-84.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenilde Mesquita dos Santos - Defiro o requerido pela autora às fls. 193 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das notas fiscais.
No momento da juntada, a parte autora deverá informar se pretende produzir provas novas.
Após, dê-se vista ao Estado de Alagoas para ciência e manifestação da prestação e informar se deseja a produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
06/05/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 13:01
Despacho de Mero Expediente
-
05/05/2025 20:23
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 14:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/02/2025 18:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 18:43
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:43
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:43
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:43
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 19:52
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/01/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 09:13
Decisão Proferida
-
20/01/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700934-84.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenilde Mesquita dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas à parte Autora para ciência e manifestação, acerca dos documentos juntados pela parte Demandada, às fls. 136-141, no prazo de 5 (cinco) dias.
São José da Laje, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
07/01/2025 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2025 06:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jeysilla Iandza do Nascimento Silva (OAB 18633/AL) Processo 0700934-84.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenilde Mesquita dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
São José da Laje, 03 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
03/01/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/01/2025 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 21:05
Retificação de Prazo, devido feriado
-
21/12/2024 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 05:13
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/12/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 18:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/11/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 11:09
Decisão Proferida
-
29/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 20:10
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/10/2024 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 13:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/10/2024 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/09/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2024 17:33
Decisão Proferida
-
25/09/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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