26/05/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0703175-76.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito.
23/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:59

Republicado ato_publicado em 23/05/2025.
18/03/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0703175-76.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito.
17/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:36

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:03

Conclusos para julgamento
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0703175-76.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante todo o exposto, defiro o pleito liminar para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, com todos os seus acessórios, com as cautelas descritas no arts. 478 e 480 e seguintes do Código de Normas da CGJ/AL, especialmente no que tange à descrição do estado de conservação do bem, depositando-o em mãos dos representantes legais do autor.

Indefiro, no entanto, o pedido de sigilo processual em razão do caso não se adequar a qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil.

Fica desde já autorizada a prerrogativa do art. 536, § 2º, do CPC, com espeque nos arts. 538, § 3º, 846, §§ 1º a 4º, e 297 do mesmo diploma legal, devendo para tanto, os Oficiais de Justiça agirem com a devida cautela, podendo, inclusive, utilizar o reforço policial, em sendo necessário.

Intime-se o demandante, por intermédio do advogado habilitado, via DJe, cientificando-o do teor desta decisão e da obrigação acessória constante dos arts. 479 e 481 do Código de Normas da CGJ/AL.

Somente depois de executada a medida liminar, cite-se a parte requerida, para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar, ou pagar em 05 (cinco) dias a dívida pendente (Decreto-lei nº. 911/69, art. 3.º, com as alterações da Lei nº 10.931 de 2004).

Havendo inércia do credor em adotar as medidas exigidas pelo art. 479, parágrafo único, e 481 do Código de Normas da CGJ/AL, intime-o pelo prazo de cinco dias a teor do art. 485, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou não havendo contato com o meirinho responsável pelo cumprimento do novo mandado, certifique-se e retornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva por abandono.

Por fim, consigno que o veículo indicado nos autos não foi inserido na base de dados do sistema Renajud (pág. 61).

Arapiraca, 25 de fevereiro de 2025.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
06/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:20

Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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