24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0709610-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Agatangelo Feitosa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, uma vez que configurada algumas irregularidades no contrato, as quais estão devidamente especificadas acima, devendo a dívida será recalculada, os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples.

Por força do deslinde dado à causa, é de se reconhecer que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, de maneira que arbitro os honorários advocatícios no importe de 10 % (dez por cento) do valor causa em favor do defensor da parte autora, conforme o art. 85, § 2º do CPC.

Eventuais planilhas ficaram adstritas à fase de liquidação.

Publique-se.

Intime-se.
23/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0709610-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agatangelo Feitosa dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0709610-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agatangelo Feitosa dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:02

Expedição de Carta.
24/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709610-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agatangelo Feitosa dos Santos - 13.

Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 14.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 15.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO o depósito do valor incontroverso e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 16.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 17.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 18.Cumpra-se e dê ciência.
06/03/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:32

Decisão Proferida
25/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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