09/04/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:12

Transitado em Julgado
10/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0739840-05.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por Itaú Unibanco S/A Holding em face de Isaac Pereira de Melo, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 77). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.

Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de fls. 41/42.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,06 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/03/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:28

Extinto o processo por desistência
05/03/2025 09:10

Conclusos para julgamento
03/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/12/2024 14:08

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 14:52

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2024 13:30

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 13:31

Decisão Proferida
19/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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