23/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 05:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700523-98.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: John Lennon Alves de Lima - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial.

Considerando a improcedência do pedido, bem como o fato de a parte autora ter decaído em todos os seus pedidos, impõe-se a incidência do artigo 85 do CPC.

Assim, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme o artigo 85, § 2º, do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Em sendo interposto recurso voluntário por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a adoção das cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/03/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:55

Expedição de Mandado.
02/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700523-98.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: John Lennon Alves de Lima - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo ma parte autora para oferecer réplica à contestação.
22/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 01:59

Expedição de Certidão.
19/01/2025 01:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700523-98.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: John Lennon Alves de Lima - Réu: Estado de Alagoas - Considerando o estado de saúde em que a parte autora se encontra, determino que a Senhora Chefe de Secretaria promova as pertinentes diligências a fim de solicitar o parecer da Câmara Técnica de Saúde, observando as disposições da Resolução de n.º 18 de 15 de março de 2016.

Atente a Senhora Chefe de Secretaria para providenciar as instruções delineadas pela CTS, fornecendo a senha de acesso para visualização do processo em epígrafe.

Com a chegada do parecer técnico, retornem os autos imediatamente em CONCLUSÃO URGENTE para análise da tutela de urgência requerida.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
03/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 21:42

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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