03/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700143-41.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Gonçalves da Silva - Réu: Águas do Sertão S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme determinado em decisão de fls. 23/26, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir de maneira Justificada.

Quebrangulo, 06 de maio de 2025
06/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700143-41.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Gonçalves da Silva - Réu: Águas do Sertão S.a. - Ante o exposto, por não se encontrarem preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço prestado pela ré (artigo 2º e artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Todavia, indefiro a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, por ora, tendo em vista a ausência de especificação da prova pretendida.

Diante da remota probabilidade de acordo no caso, além da possibilidade de celebração de maneira extrajudicial, deixo de designar audiência de designação neste momento, devendo o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

No mais, adotem-se as seguintes providências: 1.

Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil), momento no qual deverá especificar fundamentalmente as provas que pretende produzir. 2.

Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir de maneira justificada. 3.

Após, em havendo requerimentos, retornem os autos conclusos para decisão.

Caso não, conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
12/03/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 21:34

Outras Decisões
24/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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