12/03/2025 08:27

Expedição de
12/03/2025 00:00

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803828-37.2023.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Cícero Roberto da Silva - Requerente: Otelina Costa Roberto - Agravado: José Cláudio da Silva Filho - Agravado: José Moreno Silva - Agravado: José Cláudio da Silva - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática do relator, tendo, após sua interposição, ocorrido o julgamento do feito principal. 2.

Reconhece-se, portanto, a ausência de utilidade do presente recurso interno, ante a perda de seu objeto.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA.

EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.

SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.

TRÂNSITO EM JULGADO. ÓBITO DO RECORRENTE.

SUSPENSÃO DO FEITO.

PECULIARIDADES DO CASO.

INOCUIDADE DA MEDIDA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Com a superveniência do julgamento de recurso especial, é manifesta a perda de objeto de agravo interno em que se impugna decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso. 2.

A suspensão de tutela provisória em razão da notícia do falecimento da parte é medida inócua quando já houve o julgamento do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo e o respectivo trânsito em julgado. 3.

O espólio, herdeiros e/ou interessados devem informar o óbito da parte nos autos originários e, querendo, formular os pedidos que consideram pertinentes. 4.

Agravo interno prejudicado. (AgInt no TP n. 2.584/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.) 3.

Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Interno, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC/15. 4.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 5.

Decorrido o prazo sem a irresignação de qualquer delas, arquive-se o feito. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) - Marcos Paulo Dantas (OAB: 5478/AL)
10/03/2025 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
10/03/2025 12:10

Prejudicado o recurso
31/07/2023 08:13

Conclusos
31/07/2023 08:12

Expedição de
31/07/2023 08:11

Ciente
30/07/2023 11:45

Juntada de Petição de
18/07/2023 10:00

Publicado
18/07/2023 09:42

Expedição de
17/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:11

Conclusos
11/07/2023 13:02

Expedição de
11/07/2023 08:14

Incidente Cadastrado
11/07/2023 08:13

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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