19/05/2025 22:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 22:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 13:47

Intimação / Citação à PGE
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807922-62.2022.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Fabio Cesar Ventura da Silva - Agravado: Associação dos Criadores de Alagoas - Agravado: Grupo Mateus S/A - Agravado: Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática do relator, tendo, após sua interposição, ocorrido o julgamento do feito principal. 2.

Reconhece-se, portanto, a ausência de utilidade do presente recurso interno, ante a perda de seu objeto.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA.

EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.

SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.

TRÂNSITO EM JULGADO. ÓBITO DO RECORRENTE.

SUSPENSÃO DO FEITO.

PECULIARIDADES DO CASO.

INOCUIDADE DA MEDIDA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Com a superveniência do julgamento de recurso especial, é manifesta a perda de objeto de agravo interno em que se impugna decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso. 2.

A suspensão de tutela provisória em razão da notícia do falecimento da parte é medida inócua quando já houve o julgamento do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo e o respectivo trânsito em julgado. 3.

O espólio, herdeiros e/ou interessados devem informar o óbito da parte nos autos originários e, querendo, formular os pedidos que consideram pertinentes. 4.

Agravo interno prejudicado. (AgInt no TP n. 2.584/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.) 3.

Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Interno, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC/15. 4.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 5.

Decorrido o prazo sem a irresignação de qualquer delas, arquive-se o feito. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Vagner Paes Cavalcanti Filho (OAB: 7163/AL) - Henrique José Cardoso Tenório (OAB: 10157/AL) - Beatriz Del Valle Eceiza Nunes (OAB: 2697/MA)
10/03/2025 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
10/03/2025 12:12

Prejudicado o recurso
17/05/2023 08:17

Conclusos para julgamento
17/05/2023 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 07:42

Ciente
16/05/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:05

Ciente
15/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:20

Ciente
02/05/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 11:49

Intimação / Citação à PGE
20/04/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
19/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:54

Conclusos para julgamento
02/02/2023 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2023 20:24

Processo Transferido
31/01/2023 12:20

Pedido de Transferência de Processos
23/11/2022 13:58

Conclusos para julgamento
23/11/2022 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2022 11:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/11/2022 10:05

Incidente Cadastrado
23/11/2022 10:05

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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