07/05/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 12:43

Decisão Comunicada ao 1º Grau
06/05/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 12:20

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0809750-25.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Rangel Barbosa Barros - Agravado: Assupero Ensino Superior Ltda - Unip Universidade Paulista - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade dos votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSUMIDOR RESIDUAL.

COLAÇÃO DE GRAU.

PENDÊNCIAS ACADÊMICAS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS LIMINARES DA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS NOTAS FALTANTES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES PARA PROCEDER COM A COLAÇÃO DE GRAU NO CURSO DE ENFERMAGEM.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA PROCEDER COM O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS LIMINARES.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO A FIM DE VERIFICAR COM MAIOR SEGURANÇA A QUEM ASSISTE O DIREITO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA CAPAZ DE REVERTER À DECISÃO AGRAVADA.4.

HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE FAZ-SE NECESSÁRIA AGUARDAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM JUÍZO A FIM DE QUE SE TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INCLUSÃO CORRETA DAS DISCIPLINAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES QUE FORAM CURSADAS E CONCLUÍDAS PELO AUTOR.IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/15, ART. 1.019, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: TJMG, AG.

INST. 1.0000.18.117803-9/002, DES.

PEDRO ALEIXO, 16ª CÂMARA CÍVEL, J. 02/10/2019.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Guimarães Ramos Valeriano Cavalcante (OAB: 18958/AL) - Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) - Daniel Cirdrão Frota (OAB: 19976/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE)
01/04/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:33

Acórdãocadastrado
01/04/2025 13:12

Processo Julgado Sessão Presencial
01/04/2025 13:12

Conhecido o recurso de
01/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 09:30

Processo Julgado
26/03/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 09:30

Adiado
12/03/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:49

Incluído em pauta para 11/03/2025 08:49:48 local.
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809750-25.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Rangel Barbosa Barros - Agravado: Assupero Ensino Superior Ltda - Unip Universidade Paulista - 'DESPACHO 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rangel Barbosa Barros em face de decisão interlocutória (fls. 53/55 dos autos originários) proferida em 10 de setembro de 2024 pelo juízo da 8ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, na pessoa da Juíza de Direito Helestron Silva da Costa, nos autos da ação de obrigação de fazer e tombada sob o n. 0712720-10.2024.8.02.0058. 2.

Em razões recursais, afirma a agravante que a decisão combatida indeferiu os pedidos liminares da parte autora para determinar a regularização das notas faltantes e atividades complementares para proceder com a colação de grau no curso de enfermagem. 3.

Arguiu a parte recorrente que a decisão agravada teria incorrido em error in judicando, posto que cumpriu todas as disciplinas exigidas.

No entanto, o autor vem enfrentando problemas para finalizar seu curso haja vista constar pendências que impedem a colação de grau do autor por insistir carga horária de atividades complementares e ausência de notas dos dois estágios curriculares. 4.

Com esses argumentos, em linhas gerais, requer que a concessão da tutela provisória em sede recursal para determinar que a requerida: i) proceda à inserção das notas faltantes das disciplinas, bem como das horas complementares no histórico acadêmico; ii) viabilize o processo de colação de grau do autor; e, iii) providencie a expedição do diploma de bacharel em enfermagem. 5.

Em decisão às fls. 46/50 indeferi o pedido de efeito suspensivo pleiteado. 6.

Agravado que apresentou contrarrazões (fl. 56/59) combatendo os argumentos da parte recorrente e requerendo a manutenção da decisão de origem. 7. É o relatório. 8.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 10 de março de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Pedro Henrique Guimarães Ramos Valeriano Cavalcante (OAB: 18958/AL) - Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) - Daniel Cirdrão Frota (OAB: 19976/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE)
10/03/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:35

Conclusos para julgamento
22/10/2024 07:35

Ciente
22/10/2024 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:12

Decisão Monocrática cadastrada
26/09/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:37

Decisão Comunicada ao 1º Grau
25/09/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:27

Certidão de Envio ao 1º Grau
25/09/2024 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 12:16

Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 12:49

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio
20/09/2024 12:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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