22/08/2025 07:59

Baixa Definitiva
22/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:54

Transitado em Julgado
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: EPAMINONDAS CAETANO JUNIOR (OAB 57792/PR), ADV: EPAMINONDAS CAETANO JUNIOR (OAB 57792/PR) - Processo 0703114-21.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Claudevan Fagundes FerreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,31 de julho de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
01/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 10:05:30, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 12:10

Expedição de Carta.
11/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Epaminondas Caetano Junior (OAB 57792/PR) Processo 0703114-21.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudevan Fagundes Ferreira - Réu: Banco do Brasil S.A - A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida que seja a demandada intimada para proceder com a retirada do nome da parte do registro de prejuízo SCR (Sistema de Informações de Crédito) com relação ao débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 65, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 10 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
10/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:35

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
21/02/2025 11:57

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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