12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Francisco Oliveira Rego (OAB 7928/AL), João Rafael Ribeiro Araújo (OAB 19222/AL) Processo 0700793-90.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Quitéria dos Santos Ferreira - Réu: Supermercados Cesta de Alimentos Ltda - Diante do exposto, ACOLHO, A PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar a Demandante nas custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.
03/12/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 14:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 11:53

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 12:01:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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