TJAL - 0501206-49.2022.8.02.9003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*56-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/03/2025 14:56

Juntada de Petição de
20/03/2025 00:00

Publicado
19/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0501206-49.2022.8.02.9003 - Precatório - Maceió - Credor: Fernando Antônio Rocha de Oliveira - Devedor: Estado de Alagoas - 'DESPACHO 01.

Verificando a ordem cronológica de credores para pagamento da presente requisição e constatando também a disponibilização de aporte financeiro pelo ente devedor em epígrafe, aliada à concordância (expressa ou tácita) das partes acerca dos cálculos de fls. 200/204, passo a determinar que a Diretoria de Precatório proceda com a expedição do(s) competente(s) alvará(s), no valor total de R$ 139.348,08 (cento e trinta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos) com as respectivas atualizações monetárias, em nome do credor principal e do credor do destaque de honorários contratuais, uma vez já deferido nos autos, devendo serem distintos para liberação do montante devido a cada credor. 02.

Promovam-se, portanto, com as medidas de praxe para o pagamento deste precatório, comunique-se o ente devedor, oficie-se o Juízo da Execução e arquivem-se os autos. 03.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 17 de março de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
18/03/2025 16:37

Ciente
18/03/2025 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de
18/03/2025 01:07

Expedição de
17/03/2025 09:54

Conclusos
14/03/2025 13:29

Ciente
14/03/2025 12:38

Juntada de Petição de
11/03/2025 00:00

Publicado
10/03/2025 16:27

Expedição de
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0501206-49.2022.8.02.9003 - Precatório - Maceió - Credor: Fernando Antônio Rocha de Oliveira - Devedor: Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) De ordem, visando a liberação dos pagamentos do presente precatório, ficam as partes credora e devedora intimadas, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de atualizações dos valores e possíveis retenções de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, cujos cálculos foram juntados aos autos.

Nesse contexto, solicitamos, que, no mesmo prazo, se acaso não tenha sido informado, sejam apresentados os dados bancários dos credores e também a Chave PIX, ressalvando que tais dados bancários devem ser de titularidade dos credores/beneficiários, podendo ser conta poupança ou corrente.

Frise-se, que, em não havendo dados bancários informados nos autos o valor devido será mantido caucionado até ulterior deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Maceió, 7 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ BARRETO DE GOUVEIA ALVES Diretor Adjunto de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas'
07/03/2025 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:24

Confirmada
07/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:00

Publicado
21/02/2025 22:53

Expedição de
20/02/2025 14:59

Ratificada a Decisão Monocrática
20/02/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:54

Indeferimento
10/02/2025 11:26

Juntada de Documento
10/02/2025 11:25

Juntada de Documento
10/02/2025 11:25

Juntada de Documento
10/02/2025 11:25

Juntada de Documento
04/02/2025 09:30

Conclusos
03/02/2025 19:17

Juntada de Documento
03/02/2025 19:17

Juntada de Documento
03/02/2025 19:17

Juntada de Documento
03/02/2025 19:17

Juntada de Documento
03/02/2025 19:17

Juntada de Documento
03/02/2025 19:17

Juntada de Documento
03/02/2025 19:17

Juntada de Documento
03/02/2025 19:17

Juntada de Documento
03/02/2025 19:17

devolvido o
03/02/2025 19:17

Juntada de Petição de
09/01/2025 15:10

Expedição de
24/11/2023 12:05

Atribuição de competência
05/06/2023 15:26

Juntada de Documento
13/01/2023 14:17

Atribuição de competência
29/12/2022 01:18

Expedição de
22/12/2022 14:37

Expedição de
18/12/2022 22:00

Confirmada
17/12/2022 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
16/12/2022 16:07

Enviada ao Tribunal
21/11/2022 14:41

Remetidos os Autos
21/11/2022 14:41

Juntada de Documento
14/11/2022 10:26

Expedição de
14/11/2022 10:18

Distribuído por
14/11/2022 10:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/09/2022 16:04

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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