16/06/2025 18:08

Juntada de Mandado
16/06/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL) Processo 0718458-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Barros da Silva - Ab initio, concedo a Autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

Considerando que se trata de demanda que envolve o poder público, tem-se a prévia exigência de autorização normativa para que membro da advocacia pública possa transigir em juízo, o que não ocorre no caso concreto, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(a) demandado(a)(s) para, no prazo de trinta (30) dias, defender(em)-se quanto ao(s) fato(s) e pretensão(ões) deduzido(s) na petição inicial, sob pena de presumir-se verdadeiro o que fora alegado do ponto de vista fático pela parte autora.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
03/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 08:39

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:33

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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