23/01/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 08:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0701115-14.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ianara Daniele Aguiar Santos da Silva - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a autora requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 171-172.

Pontue-se que a procuração de fls. 14-15 outorga à patrona poderes para substabelecer os que lhe foram conferidos, com ou sem reserva, não havendo, portanto, justificativa plausível para realização de audiência virtual.

Dessa forma, mantenho a audiência presencial designada para o dia 18/02/2025 às 8h.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 13 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
13/01/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0701115-14.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ianara Daniele Aguiar Santos da Silva - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/02/2025 Hora 08:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
02/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:01

Expedição de Carta.
02/01/2025 10:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
27/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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