30/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Ricardo Sampaio Lima (OAB 7075SE /), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP) Processo 0709174-83.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Pátio Arapiraca S/A - Executado: A Suprema Comércio e Indústria Ltda - Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos manejados a fim de que seja desbloqueada toda e qualquer quantia que tenha sido constrita mediante a diligência de protocolo nº 20.***.***/4658-38 junto ao SISBAJUD.

Juntem-se aos autos as pesquisas junto ao SISBAJUD pendentes.

No mais, CUMPRAM-SE as disposições pendentes da sentença de fls. 489.

P.R.I.

Arapiraca, 23 de maio de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:55

Transitado em Julgado
27/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 21:21

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Ricardo Sampaio Lima (OAB 7075SE /), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP) Processo 0709174-83.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Pátio Arapiraca S/A - Executado: A Suprema Comércio e Indústria Ltda - SENTENÇA Cuida-se de Ação em fase de execução da sentença quanto aos honorários sucumbenciais. Às fls. 486, a requerida informou a realização do pagamento requerido na petição de fls. 463/464.

Relato.

Decido.

Com efeito, o cumprimento da sentença se dá devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa.

Dessa forma, o feito pode se dar por extinto, quando as partes tiveram suas pretensões realizadas, de forma a exaurir a missão do processo.

Sendo assim, não há outra medida senão a extinção deste processo, haja vista o cumprimento integral da obrigação, conforme art. 924, II, do CPC.

Expeça-se o alvará em favor da advogada Daniela Grassi Quartucci.

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
21/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:33

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:55

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sampaio Lima (OAB 7075SE /), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP) Processo 0709174-83.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Pátio Arapiraca S/A, GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS - Réu: A Suprema Comércio e Indústria Ltda - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Gustavo Padilha Advogados, contra A Suprema Comércio e Indústria Ltda, o qual foi manejado em apenso ao processo principal.

Decido.

O § 1º do art. 513 do CPC estabelece que "o cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente", e tal requerimento deve ser manejado nos autos principais, o que não veio a ocorrer no caso em tela.

Nesse sentido, confira-se a lição de Cássio Scarpinella Bueno ao comentar esse dispositivo: O CPC de 2015 consagra, assim, a irreversível tendência experimentada pelo direito processual civil brasileiro desde as Reformas pelas quais o CPC de 1973 passou, principalmente desde 1994: um modelo de processo sincrético, em que as atividades relativas ao reconhecimento do direito aplicável ao caso e à sua efetivação concreta desenvolvem-se em um mesmo processo sem solução de continuidade¹.

Pelo excerto trazido à baila, há que se buscar, em nome do sincretismo processual, a união da fase cognitiva com a fase executiva.

Sendo assim, infere-se ser inadequada a via escolhida pela parte exequente, sendo imperioso o seu enquadramento na forma imposta pela legislação processual civil vigente, sem que haja prejuízo,

por outro lado, à parte credora.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, uma vez que as disposições do procedimento comum se aplicam também a cumprimentos de sentença, execução e outros procedimentos especiais (art. 318, parágrafo único do CPC).

Trasladem-se, de imediato, as peças deste feito aos autos principais e arquivem-se os autos dependentes presentes.

Sem necessidade de intimação das partes nestes dependentes, pois as peças processuais, inclusive este decisum, serão trasladadas para o feito principal, devendo a intimação ocorrer naqueles autos.

Com o traslado das peças, determino que a secretaria desta vara, nos autos principais, tome as seguintes providências: Considerando que o pagamento não foi efetuado, proceda-se à penhora online, através do sistema SISBAJUD, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, na forma requerida à fl. 13, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE.27).

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se aparte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir o art. 921, § 1º do CPC ao caso.

Defiro ainda o pedido de consulta ao INFOJUD, em homenagem ao princípio da cooperação das partes, previsto do art. 6º do CPC, com o objetivo de identificar eventuais bens passíveis de penhora constantes nas 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda (DIRPJ), em nome dos executados (CPF e CNPJ).

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
28/08/2023 09:37

Baixa Definitiva
28/08/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:44

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
11/07/2023 18:41

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 16:41

Execução de Sentença Iniciada
29/04/2023 16:45

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
29/04/2023 16:44

Transitado em Julgado
31/03/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 12:20

Extinto o processo por desistência
28/03/2023 08:27

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:26

Despacho de Mero Expediente
10/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 08:14

Conclusos para despacho
04/07/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2022 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 19:16

Despacho de Mero Expediente
18/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 13:50

Despacho de Mero Expediente
30/11/2021 22:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 21:29

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2021 16:27

Visto em Autoinspeção
12/06/2021 07:14

Expedição de Carta.
12/06/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 04:23

Retificação de Prazo, devido feriado
26/11/2020 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 12:37

Decisão Proferida
23/11/2020 09:55

Realizado cálculo de custas
20/11/2020 15:15

Conclusos para despacho
20/11/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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