TJAL - 0700617-68.2024.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 18:56
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 17:27
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 10:04
Juntada de Mandado
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05/06/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 10:48
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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17/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 14:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira (OAB 16148/AL) Processo 0700617-68.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Adelson dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL realizada e determino que seja feito o registro, para fins do art. 76 da Lei nº 9.099/95.
Caso o autor não cumpra os termos da transação penal, o procedimento prosseguirá.
Quanto à devolução dos bens apreendidos, cumpra-se a integralidade do Despacho proferido na p. 59.
P.R.I -
11/04/2025 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 12:28
Homologação de Transação Penal
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09/04/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 13:46
Expedição de Ofício.
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25/03/2025 12:09
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 13:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira (OAB 16148/AL) Processo 0700617-68.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Adelson dos Santos - Trata-se de proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público.
O autor do fato inicialmente concordou com a proposta, entretanto, pugnou pela devolução dos bens apreendidos, mencionados à fl. 41.
O Ministério Público se manifestou à fl. 58.
Assim, oficie-se à Autoridade Policial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a arma "airsoft" apreendida (fl 17). se enquadra como arma de uso restrito, nos termos do art. 12.
II, do Decreto 11.615/2013.
Quanto ao aparelho de som, verifico que este já foi devolvido (cf.
Termo de Restituição de Objeto nº 2063/2024 (fls. 19-20).
Com a chegada das informações, voltem-me os autos conclusos.
Providências necessárias. -
02/01/2025 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/01/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 09:56
Conclusos para despacho
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09/12/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 04:01
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 09:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/11/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 15:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/11/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/11/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 18:25
Juntada de Mandado
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02/09/2024 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 06:14
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 08:55
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 08:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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02/08/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 14:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/07/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/07/2024 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2024 12:24
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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25/07/2024 10:36
Conclusos para decisão
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23/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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16/07/2024 08:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/07/2024 08:01
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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